Questão 29 Comentada - Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Pessoal - Instituto Consulplan (2023)

No decorrer de um processo de licitação, um dos licitantes interpôs recurso administrativo que, verificou-se posteriormente, foi julgado por autoridade incompetente. Ao solicitar a declaração de nulidade deste ato, o licitante teve o pedido indeferido, porque, no caso concreto, após o julgamento do recurso, o procedimento licitatório foi homologado pela autoridade competente. Assim, o procedimento licitatório praticado: 
  • A É inexistente.
  • B Foi convalidado.
  • C Era passível de anulação por vício de forma.
  • D Apresentou vício de competência por violação de competência exclusiva.

Gabarito comentado da Questão 29 - Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Pessoal - Instituto Consulplan (2023)

Vamos analisar a questão sobre licitações, como faria um professor: A – ERRADO. A assertiva afirma que o ato seria inexistente. No entanto, a doutrina e a jurisprudência entendem que, em muitos casos, o ato pode ser convalidado, ou seja, corrigido para sanar o vício. B – CERTO. A questão trata de vícios relacionados à competência, que são aqueles em que a autoridade que praticou o ato não era a correta. A regra geral é que esses vícios podem ser convalidados pela autoridade superior, desde ...

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