Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Procurador Municipal (2019) Questão 32

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.


Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos omissivos.

  • Certo
  • Errado

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