Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo-se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que as lareiras do hotel ficassem abastecidas.
De acordo com a situação hipotética apresentada, o elemento acidental presente no caso é o seguinte:

  • A encargo;
  • B condição resolutiva;
  • C termo incerto;
  • D condição suspensiva;
  • E termo certo.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

O gabarito indica a alternativa E) termo certo como correta. Na situação apresentada, a obrigação da Madeireira ABC Ltda. está vinculada a um evento futuro e inevitável (o início do inverno), caracterizando um termo certo. O termo certo difere de condição ou encargo porque não há incerteza sobre sua ocorrência, apenas sobre o momento exato em que se dará. As demais alternativas estão incorretas porque: A) encargo exigiria uma contraprestação ou obrigação acessória, o que não ocorre no caso....

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