Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada.


Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, Jonas cometeu infração disciplinar cuja penalidade prevista é a

  • A advertência.
  • B repreensão.
  • C suspensão por até 15 dias.
  • D suspensão por 90 dias.
  • E demissão.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

A alternativa correta é E) demissão, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia. O ato de Jonas caracteriza nepotismo ou favorecimento indevido, pois ele utilizou sua posição como servidor público para beneficiar uma parente direta (sua tia Rosa), interferindo no trâmite processual. Esse tipo de conduta é considerado grave e, em muitos casos, acarreta penalidades severas, como a demissão. O Estatuto prevê a demissão para infrações que envolvam abuso de autoridade...

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