A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais?
- A Acompanhar todo e qualquer caso pela via judicial, prescindindo da participação dos conselhos tutelares ou das redes de saúde e educação.
- B Dirigir-se predominantemente à punição dos responsáveis, desconsiderando enfoques de integração aos serviços comunitários ou a políticas públicas.
- C Reafirmar a articulação entre órgãos governamentais e organizações não governamentais, fortalecendo a transversalidade entre educação, saúde, assistência e justiça, promovendo ações compartilhadas.
- D Concentrar a fiscalização no trabalho infantil rural, abstendo-se de atuar em cenários urbanos ou perímetros que não envolvam vínculos empregatícios.