Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:
- A Caberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- B Compete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
- C As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.
- D A União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.
- E Caberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.