Considerando o que dispõe a Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:
- A O Conselho Escolar é um colegiado, instância máxima na unidade escolar, formado por representantes da comunidade escolar e comunidade local.
- B O Conselho Escolar terá natureza de controle social, com função deliberativa, mobilizadora, avaliativa, fiscalizadora e consultiva, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar
- C As deliberações do Conselho Escolar devem ser tornadas públicas, garantindo um fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos e em tempo hábil.
- D A atuação no Conselho Escolar é considerada serviço público relevante e, portanto, não pode ser levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.