Questão 5 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2016)

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.

  • A Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado.
  • B O Estado é um ente despersonalizado.
  • C São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
  • D Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista.
  • E A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2016)

Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).De acordo com o atual Código Civil, o Estado possui personalidade j...

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