Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Técnico - Eletrônica - FAURGS (2014)

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, com relação às modalidades de licitação.


I - Tomada de preços é a modalidade de licitação que se dá entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II - Concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III - Leilão é a modalidade de licitação que se dá entre quaisquer interessados, para a venda somente de bens móveis inservíveis para a administração, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Técnico - Eletrônica - FAURGS (2014)

A questão aborda as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993. I - CORRETA. Art. 22, § 2º da Lei 8.666/1993. II - CORRETA. Art. 22, § 1º da Lei 8.666/1993. III - INCORRETA. O leilão é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. Somente as alternativas I e II estão corretas. Gabarito do professor: letra D.

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