Questões comentadas de Concursos para Técnico - Eletrônica

Limpar Busca

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Organização do Estado - União


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes:

I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos. II. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. IV. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.

Quais estão corretos?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II e III.
  • E I, II, III e IV.

Segurança e Saúde no Trabalho Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança | NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Técnico - Eletrônica - FUNDATEC (2023)

Assinale a alternativa que apresenta a Norma que se aplica aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz ou a 1.500 V em corrente contínua.

  • A NBR 5401.
  • B NBR 5403.
  • C NBR 5410.
  • D NBR 5413.
  • E NBR 5419.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo | Direitos Individuais


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:

  • A De caráter perpétuo.
  • B De banimento.
  • C De trabalhos forçados.
  • D Cruéis.
  • E De suspensão ou interdição de direitos.

Direito Constitucional Direitos Sociais


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

  • A Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • B Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
  • C Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 40% à do normal.
  • D Proteção em face da automação, na forma da lei.
  • E Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Repartição de Competências Constitucionais | Organização do Estado - União


Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

São competências da União definidas pela Constituição Federal:

I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. V. Emitir moeda.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e V.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E Apenas I, II, III e V.