Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais - FMP-RS (2011)

Sobre as constituições, assinale a alternativa correta.

  • A Constituição dirigente é um conceito utilizado para definir e explicar o modelo de constituição típico do constitucionalismo liberal oitocentista.
  • B O conceito de constitucionalização simbólica refere-se ao fenômeno pelo qual a função normativa da Constituição se sobrepõe a suas funções ideológicas, morais e culturais.
  • C A primeira constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismo social foi a de 1988.
  • D A denominada Constituição-quadro ou Constituição-moldura é aquela que restringe ao máximo a liberdade de conformação legislativa.
  • E Por constituição em sentido formal compreendem-se as normas constitucionais promulgadas pelo Poder Constituinte Originário e também aquelas promulgadas pelo Poder Constituinte Derivado.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais - FMP-RS (2011)

A Constituição dirigente, ao contrário das Constituições liberais, enfatiza os direitos sociais e defende uma atuação positiva do Estado, isto é, ações intervencionistas especialmente na esfera econômica. Incorreta a alternativa A. O conceito de constitucionalização simbólica foi difundido no Brasil a partir do trabalho de Marcelo Neves. O autor destaca o problema da concretização das normas constitucionais e a relação entre a norma escrita e a realidade. Há "discrepância entre a função hi...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium