Questão 123 Comentada - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Curso de Instrução - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 123 - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Curso de Instrução - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A questão aborda crimes relacionados a drogas, focando na necessidade de autorização judicial para apreensão de entorpecentes e aparelhos celulares. O artigo 6º do Código de Processo Penal permite à autoridade policial apreender objetos relacionados ao crime, incluindo drogas e celulares, após liberação pericial, além de colher provas para esclarecer o fato. Portanto, a apreensão física de drogas e aparelhos celulares é permitida sem autorização judicial. No entanto, o acesso ao conteúdo dos ...

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