Questão 13 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Analista de Procuradoria - ADM&TEC (2025)

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.

  • A Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau.
  • B Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato.
  • C Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão.
  • D Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.