Câmara Municipal de Boituva - SP (VUNESP - 2020) Questão 3

A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência

  • A exclusiva da União.
  • B concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • C comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.
  • E comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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