A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência
- A exclusiva da União.
- B concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- C comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- D privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.
- E comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.