Questão 92 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

O rompimento de uma barragem provocou o lançamento de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se municípios das comarcas A e B. O Ministério Público ajuizou ação civil pública perante a comarca A, para responsabilização dos agentes do dano. Posteriormente, uma organização ambiental, com dois anos de atuação, ajuizou nova ação civil pública, com o mesmo objeto, na comarca B.
Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

  • A O juízo da jurisdição da comarca A se tornará prevento para ações posteriores com o mesmo objeto.
  • B Ambos os proponentes são legitimados, mas a segunda ação tornará o juízo prevento para ações posteriores com o mesmo objeto.
  • C A ação proposta pela organização ambiental carece de legitimidade.
  • D As ações serão processadas separadamente, em cada jurisdição.
  • E A ação proposta pelo Ministério Público apresenta vício formal de competência.