Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados

  • A relativamente incapazes, para os quais será nomeado curador que os assistirá, após sofrerem interdição.
  • B plenamente capazes, todavia para eles será nomeado curador.
  • C relativamente incapazes, mas não sofrerão interdição, sendo-lhes nomeado curador.
  • D absolutamente incapazes, porém não precisarão sofrer interdição, sendo-lhes nomeado curador.
  • E absolutamente incapazes, para cuja representação será nomeado curador, depois de sofrerem interdição.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Para resolução desta questão, é essencial atentar para a data da prova (09/08/2015) e a vigência da Lei nº 13.146/15 (02/01/2016). Como a prova foi aplicada antes da entrada em vigor da referida lei, deve-se considerar o texto original do Código Civil de 2002, sem as alterações posteriores. O art. 3º, III, do CC/2002, em sua redação à época, classificava como absolutamente incapazes aqueles que, mesmo por causa transitória, não pudessem exprimir sua vontade. Para esses casos, era nomeado um ...

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