Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Pontal - Procurador - VUNESP (2018)

Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.

  • A Da decisão que resolver o procedimento de suscitação da dúvida cabe recurso de agravo de instrumento.
  • B O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação da dúvida.
  • C A ocorrência da dúvida não será anotada à margem da prenotação.
  • D A decisão da dúvida tem natureza judicial e a existência do procedimento induz litispendência.
  • E Ao apresentante do título se dará ciência dos termos da dúvida para que apresente sua impugnação, sob pena de arquivamento do procedimento.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Pontal - Procurador - VUNESP (2018)

A questão aborda o procedimento de suscitação de dúvida, um tema crucial em Direito Notarial e Registral, buscando identificar a alternativa correta. A) Incorreta. O recurso cabível contra a decisão que julga a suscitação de dúvida é a apelação, conforme o artigo 202 da Lei 6.015/73, e não agravo de instrumento. B) Correta. O Ministério Público é obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação de dúvida, conforme o artigo 200 da Lei 6.015/73. C) Incorreta. A ocorrência da dúvi...

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