Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado.


Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião

  • A tabular.
  • B especial urbana.
  • C extraordinária.
  • D especialíssima.
  • E especial rural.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

A usucapião tabular ou de livro, envolve uma situação em que o possuidor detém o bem com base em justo título obtido no Cartório de Registro de Imóveis, cancelado posteriormente. A usucapião tabular tem exigências específicas traçadas no parágrafo único do art. 1.242 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto nes...

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