Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.
A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.
- Certo
- Errado
Questão 118 Comentada - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)
Gabarito comentado da Questão 118 - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)
O gabarito está correto ao considerar o item como errado. O Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) não atribui automaticamente a administração da sociedade ao sócio majoritário quando o contrato social é silente. A regra geral está no art. 1.015, que estabelece que todos os sócios são administradores nas sociedades em nome coletivo e em comandita simples, salvo disposição contratual em contrário. Para as sociedades limitadas, o art. 1.061 determina que a administração será exercida por u...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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