Questão 51 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário o uso de uma propriedade privada para resguardar o acervo e promover o funcionamento das respectivas atividades, ainda que precariamente, em caráter temporário, tão-somente para debelar a situação de iminente perigo, diante do objetivo de retorno ao antigo edifício após as obras pertinentes.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma

  • A servidão administrativa.
  • B requisição administrativa.
  • C limitação administrativa.
  • D desapropriação confisco.
  • E desapropriação por necessidade pública.