Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Suzano - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2019)

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado | Organização do Estado - União | Organização do Estado – Estados


Prefeitura Municipal de Suzano - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:
  • A Da União.
  • B Do estado da Bahia.
  • C Do estado de Minas Gerais.
  • D Do estado do Espírito Santo.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de Suzano - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2019)

Nos termos do inc. III do artigo 20 do texto constitucional, são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

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