Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
- A o empresário pode permanecer no local, pois qualquer cidadão pode usar bens da União livremente
- B a União pode retomar a área, pois bens públicos federais de uso comum do povo ou especial não podem ser apropriados por particulares sem autorização
- C a Constituição permite a ocupação de bens públicos por particulares, desde que paguem tributos sobre o uso
- D a União só pode retomar o bem mediante indenização integral ao empresário, independentemente da legalidade da ocupação