Questão 64 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2016)

Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade


Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2016)

NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei n° 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação

  • A da autonomia.
  • B da imagem.
  • C dos recursos materiais.
  • D dos objetos pessoais.
  • E das ideias.

Gabarito comentado da Questão 64 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2016)

O artigo 17 do ECA (Lei 8.069/90) assegura o direito ao respeito, abrangendo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Esse direito inclui: • A preservação da imagem (b); • A proteção da identidade e autonomia (a); • A garantia dos valores, ideias (e) e crenças; • A resguardo dos espaços e objetos pessoais (d). Os recursos materiais não estão contemplados no dispositivo, o que torna a alternativa c a resposta correta.

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