De acordo com a lei de Improbidade Administrativa,
- A o agente público corresponde àquele que exerce cargo ou função pública, excluindo-se os agentes transitórios ou sem remuneração.
- B o agente público que deixa de prestar contas, quando obrigado a fazê-lo, comete ato de improbidade porque atentou contra os princípios da Administração Pública.
- C o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará isento das cominações legais.
- D os atos ímprobos estão restritos aos atos dolosos que causarem prejuízo ao erário.