Questão 52 Comentada - Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria - FCC (2009)

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie


Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria - FCC (2009)

As portarias, as autorizações e as resoluções são consideradas, respectivamente, espécies de atos administrativos

  • A normativos, ordinatórios e negociais.
  • B punitivos, ordinatórios e normativos.
  • C normativos, negociais e ordinatórios.
  • D ordinatórios, negociais e normativos.
  • E ordinatórios, normativos e negociais.

Gabarito comentado da Questão 52 - Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria - FCC (2009)

As portarias, como indicado no enunciado, enquadram-se nos atos ordinatórios. As autorizações, por sua vez, são caracterizadas como atos negociais, nos quais o particular depende da anuência da Administração para exercer determinada atividade, submetendo seu pedido à análise da autoridade competente. Já as resoluções são classificadas como atos normativos, pois possuem generalidade e abstração. Diante disso, a alternativa correta é a letra d. Resposta: D

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