Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 prejudicaram a produção de arroz. Com o intuito de evitar o desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Importação do arroz para 0% (zero por cento). Assinale a alternativa correta em relação à pretensão do Executivo Federal.
- A O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade geral
- B O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal
- C O Imposto sobre a Importação não está sujeito aos princípios da anterioridade geral e nonagesimal
- D O Imposto sobre a Importação somente poder ter as alíquotas alteradas pelo Poder Legislativo Federal