Questão 48 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Contraditório | Presunção de inocência | Publicidade


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.

  • A princípio do contraditório
  • B princípio da oralidade
  • C princípio da publicidade
  • D princípio da não autoincriminação
  • E princípio da presunção da inocência

Gabarito comentado da Questão 48 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

"Audiatur et altera pars" é uma expressão em latim que significa "ouça-se também a outra parte". Ela se relaciona com o princípio do contraditório, que é um dos pilares do devido processo legal.O princípio do contraditório estabelece que todas as partes envolvidas em um processo judicial devem ter a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas, bem como de se manifestarem em relação às alegações e provas apresentadas pela outra parte. Desse modo, garante-se a ampla defesa e o contra...

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