O conflito de competência no Direito Processual Civil só pode ser suscitado por meio de preliminar de incompetência na contestação.
- Certo
- Errado
Questão 32 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Analista Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
Gabarito comentado da Questão 32 - Prefeitura Municipal de Pombos - Analista Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)
CPC, Art. 951. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Art. 953. O conflito será suscitado ao tribunal:I - pelo juiz, por ofício;II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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