Questão 75 Comentada - Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Analista Ministerial - Serviço Social (2021)

Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social | Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 | Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS


Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

A legislação que dispõe sobre a profissão de assistente social define como competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

  • A expedir carteiras profissionais de assistentes sociais.
  • B organizar e manter o registro do cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
  • C fixar o valor das anuidades a serem pagas pelos(as) assistentes sociais.
  • D elaborar os regimentos internos dos conselhos regionais nos estados da Federação.
  • E estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

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