De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.
- Certo
- Errado
Questão 174 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)
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