Questão 46 do Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico - Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2015)

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

  • Certo
  • Errado