Questão 51 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Analista de Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2023)

Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir.


No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental é feito somente ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.

  • Certo
  • Errado