Universidade Federal Fluminense (UFF) - Engenheiro de Segurança do Trabalho (2009) Questão 21

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho foi originalmente concebido para os casos de insalubridade provocados por substâncias tóxicas oriundas da matéria-prima ou que surgem a partir das alterações físico-químicas provocadas pelo processo de trabalho. Também foi concebido para o caso de ambientes de trabalho naturalmente insalubres, como minas subterrâneas cheias de gases tóxicos, ou ambientes em que há riscos de explosão. Afinal, quando a CLT entrou em vigor, Na década de 1940, ainda não havia consciência dos riscos em que incorrem os fumantes passivos - na verdade nem estava prevista a insalubridade causada por agrotóxicos, sejam fertilizantes, sejam pesticidas. Atualmente, porém, muitos juristas consideram que o tabagismo passivo está incluído na insalubridade e dá direito, principalmente, ao:

  • A empregado de adicional de salário;
  • B empregado de requerer revisão nas condições de aposentadoria;
  • C empregador de exigir que seus funcionários não sejam adeptos do tabagismo;
  • D empregador de revisar os ganhos do funcionário tabagista devido ao tempo que deixa de trabalhar para fumar;
  • E empregado de tabagista de receber do empregador auxílio para reduzir seu vício.