Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

Carlson, residente em Recife, resolveu adquirir o veículo do seu amigo Diego, residente em Fortaleza. O negócio foi celebrado de forma verbal, em uma confraternização de fim de ano em que ambos estavam presentes. Dias depois, após o pagamento do valor acordado, as partes perceberam que não haviam ajustado, no dia do negócio, a quem caberia a despesa com o transporte do automóvel por caminhão cegonha, no trajeto de Fortaleza até Recife.

Considerando-se o que dispõe expressamente o Código Civil, nessa situação hipotética,

  • A a despesa deverá ser rateada entre Carlson e Diego.
  • B a despesa deve ficar a cargo de Diego.
  • C a despesa deve ficar a cargo de Carlson.
  • D a incumbência de pagar a despesa dependerá dos usos do lugar da celebração do negócio.
  • E as partes devem aditar o ajuste para estabelecer a referida cláusula, sob pena de resolução de pleno direito.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com o art. 490 do Código Civil, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. Assim, as despesas da tradição são as efetuadas com o transporte da coisa e sua entrega no domicílio do comprador, ou outro lugar por ele indicado. Pode ser convencionado que incumbe ao adquirente retirá-la no endereço do vendedor, fornecer embalagem mais segura ou veículo apropriado para seu transporte.Note que a norma ...

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