Questão 2 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2016)

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família


Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Diversos Cargos - FCC (2016)

Podem casar

  • A a pessoa solteira com pessoa separada judicialmente.
  • B as pessoas com deficiência intelectual ou mental em idade núbil, expressando sua vontade por meio de curador.
  • C o adotado com a filha biológica do adotante, se autorizados pelo juiz.
  • D os afins na linha reta, depois de dissolvido o casamento que determinara o parentesco por afinidade.
  • E o adotante com quem foi cônjuge do adotado.

Gabarito comentado da Questão 2 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2016)

O comentário da questão de Direito Civil aborda as causas impeditivas do casamento, conforme disposto no Código Civil. A) A pessoa solteira com pessoa separada judicialmente não podem casar. O Art. 1.521, VI, do Código Civil proíbe o casamento de pessoas já casadas, e o Art. 1.571, §1º, estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte ou divórcio. Portanto, a separação judicial não permite novo casamento. Incorreta. B) As pessoas com deficiência intelectual ou mental em idade núb...

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