Questão 9 Comentada - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.


De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

  • A imóvel, móvel e imóvel.
  • B móvel, imóvel e móvel.
  • C imóvel, imóvel e imóvel.
  • D móvel, móvel e móvel.
  • E imóvel, móvel e móvel.

Gabarito comentado da Questão 9 - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

A questão aborda a classificação dos bens no Direito Civil, com base nos artigos 80 e 83 do Código Civil. Análise: O Item I do artigo 80 do Código Civil define como bens imóveis "os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram". O direito real de usufruto, por se tratar de um direito real, e sendo este, neste caso, sobre um bem imóvel, é classificado como bem imóvel. O Item II do artigo 83 do Código Civil define como bens móveis "os direitos reais sobre objetos móveis e as açõe...

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