Questão 4 Comentada - Prefeitura de Brasília de Minas-2 - Técnico Agrícola - COTEC (2024)

Assinale a alternativa CORRETA sobre um dos fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.

  • A A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
  • B A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do Brasil.
  • C O acompanhamento da administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
  • D O uso dos recursos hídricos ou a execução de obras ou serviços relacionados a eles em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.
  • E O consumo humano e a dessedentação de animais como uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura de Brasília de Minas-2 - Técnico Agrícola - COTEC (2024)

A alternativa E está correta, conforme disposto na Lei nº 9.433/1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Um de seus fundamentos legais é a precedência do uso da água para consumo humano e dessedentação de animais em situações de escassez, reconhecendo-o como uso prioritário. Este é um princípio estruturante da gestão hídrica no país. As demais alternativas não descrevem fundamentos da mencionada política: a alternativa A refere-se a um de seus objetivos; a B alinha-se co...

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