Questão 60 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção em que é apresentada hipótese de matéria de defesa do réu que não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado.

  • A convenção de arbitragem pactuada entre as partes
  • B nulidade de citação
  • C perempção
  • D litispendência
  • E inépcia da petição inicial