Questão 27 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC) - Assistente de Alunos - FUNDATEC (2023)

Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:
I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.
II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.
III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.
IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Quais estão INCORRETAS?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e IV.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III e IV.