Questão 14 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador Especial de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

As fundações públicas

  • A não gozam de imunidade tributária.
  • B diferenciam-se das privadas porque, naquelas, a finalidade não é essencial à sua caracterização.
  • C são de direito privado, apesar de instituídas pelo poder público, de acordo com a doutrina majoritária.
  • D podem ter como finalidade áreas nas quais atuem outros órgãos ou entes da administração pública.
  • E adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as houver instituído.