Questão 72 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Jurídico - FGV (2024)

No momento de proferir uma sentença condenatória em face de Caio, pela prática do crime de latrocínio consumado, Guilherme, juiz de direito, verificou que estão positivadas, na segunda fase da dosimetria da pena, duas agravantes e duas atenuantes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos (das):

  • A circunstâncias e das consequências do crime, da personalidade do agente e do comportamento da vítima;
  • B circunstâncias e das consequências do crime, da conduta social do agente e da reincidência;
  • C motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e do comportamento da vítima;
  • D motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência;
  • E circunstâncias do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

Gabarito comentado da Questão 72 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Jurídico - FGV (2024)

O caso apresenta a segunda fase da dosimetria da pena, regida pelo art. 68 do Código Penal, que trata da majoração e da minoração pelos concursos de circunstâncias agravantes e atenuantes. O critério para resolver o conflito aparente entre agravantes e atenuantes está definido no art. 67 do CP. Este dispositivo estabelece que, nessa hipótese, a pena final deve se aproximar do limite (máximo ou mínimo) indicado pelas circunstâncias preponderantes. O próprio artigo legal define quais são os e...

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