Questão 82 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2024)

Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.

  • A Os impedimentos para o casamento são inafastáveis, sem exceção.
  • B O impedimento ao casamento avuncular pode ser afastado, desde que cumpridas as formalidades previstas no artigo 2o do Decreto-lei no 3.200/41.
  • C Os impedimentos só podem ser apresentados dentro do prazo de afixação e publicação dos editais de proclamas.
  • D Os impedimentos só podem ser apresentados por parentes em linha reta e na colateral até o terceiro grau de um dos nubentes