Questão 68 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.


Samuel, maior e capaz, na saída de um mercado, ao encontrar seus desafetos, Joaquim, Maria e Matheus em um veículo automotor, aproveitando-se de uma distração deles, atirou uma bomba de gás lacrimogênio no veículo, causando lesões nas vítimas e a morte de uma delas por asfixia. Nessa situação hipotética, Samuel deverá responder por concurso material e formal impróprio de crimes.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 68 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

Na situação apresentada, Samuel deverá responder por concurso formal impróprio de crimes, não por concurso material. No concurso formal impróprio, também conhecido como crime plurissubsistente, o agente pratica uma conduta única, mas comete mais de um crime. Nesse caso, Samuel cometeu apenas uma ação ao atirar a bomba de gás lacrimogênio no veículo, mas causou lesões em várias vítimas e a morte de uma delas.Por outro lado, no concurso material de crimes, o agente pratica duas ou mais condutas...

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