Questão 40 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Suspensão condicional da pena. Concessão. | Suspensão condicional da pena. Revogação.


Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

  • A por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • B por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.
  • C a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.
  • D a penas restritivas de direito.
  • E a penas de multa.

Gabarito comentado da Questão 40 - Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público (2022)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - CorretaAos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se suspensão condicional da pena. Letra B - ErradaCP, Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: I - o condenado não seja reincidente em crime dolosoLetra C - ErradaCP, Art. 77, §2 A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser...

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