A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.
Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.
Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está
- A equivocada, pois a revelia sempre acarreta presunção de veracidade.
- B correta, pois a matéria alegada exige prova documental específica.
- C correta, pois a cobrança de cotas condominiais é matéria de direito indisponível.
- D correta, pois, mesmo com a revelia, a presunção não se aplica quando o autor deve provar fato constitutivo.
- E equivocada, pois o silêncio do réu implica confissão judicial tácita.
