Questão 18 Comentada - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.

É trienal o prazo prescricional para a administração pública ajuizar ação para a apuração da prática de infração ambiental, iniciando-se a contagem desse prazo com a lavratura do auto de infração.

  • Certo
  • Errado