Sobre serviços públicos, de acordo com as disposições preliminares da Lei n° 8.987/1995, é correto afirmar que:
- A A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante convênio.
- B As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedemte responsável pela delegação
- C A concessão é a delegação da prestação de serviço público, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.
- D A autorização é a delegação da prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa jurídica.
- E O poder concedente publicará, posteriormente à licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão.