Questão 89 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. 


Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 89 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

O enunciado contém afirmação incorreta sobre a ordem de preferência entre hipotecas. Conforme a disciplina de direitos reais de garantia, a prioridade no pagamento segue a ordem de registro das hipotecas no Registro de Imóveis. No entanto, o credor de uma hipoteca de posição inferior (ex: segunda hipoteca) não está impedido de promover a execução do bem, mesmo antes do vencimento da hipoteca anterior. O que ocorre é que, em caso de execução por qualquer dos credores hipotecários, o produto ...

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