Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2015)

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das vítimas de crimes e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2015)

O item em análise aborda o direito ao esquecimento no contexto da exploração midiática de crimes e tragédias privadas, afirmando que tal prática deve ser impedida para preservar a dignidade das vítimas. A fundamentação está alinhada com a jurisprudência do STJ e com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, que reconhece esse direito como parte da tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação. O direito ao esquecimento permite que uma pessoa impeça a divulgação de f...

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