Questão 96 Comentada - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor do Tesouro Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente. 

  • Certo
  • Errado